Novas regras para apps de transporte em SP entram em vigor semana que vem

O Comitê Municipal do Uso do Viários (CMUV) de São Paulo aprovou ainda na metade de 2017 uma resolução que impõe diversas regras para os aplicativos de transporte na cidade. São essas normas que vão entrar em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 8.

A partir de então, profissionais que queiram se tornar motoristas de serviços de transporte privado como o Uber, o Cabify, o 99 e outros, vão precisar participar de um mínimo de 16 horas de curso, além de apresentarem o que já era exigido, como Carteira Nacional de Habilitação com permissão para exercer atividade remunerada, atestado de antecedentes criminais e comprovante de residência.

Esse curso obrigatório de 16 horas para os motoristas vai ter um conteúdo diverso que inclui aulas de direção defensiva, localização geográfica e até primeiros socorros. A conclusão dessas aulas dá ao profissional o direito de portar um Cadastro Municipal de Condutores, ou Conduapp. Existe também a obrigatoriedade de um seguir um código de vestimenta, que inclui a necessidade do uso de crachá com foto e um adesivo para identificar o veículo, o que já é usado nos Estados Unidos.

Vai ficar mais difícil também conseguir autorizar carros para serem usados no serviço dos aplicativos. A resolução que entra em vigor segunda exige que os veículos tenham no máximo cinco anos de fabricação, placa da cidade de São Paulo, licenciamento e DPVAT pagos e o seguro contra acidentes dos passageiros é obrigatório. Preencher esses requisitos dá ao carro o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo, ou CSVAPP, necessário para a atividade profissional.

Fonte: TecMundo